Juris Nova: Notícias do mundo jurídico
CONCURSOS EM DESTAQUE
A Caixa Econômica Federal anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público com o objetivo de preencher 184 vagas, além de formar cadastro de reserva para candidatos de nível superior.
Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de:
Arquiteto (36 vagas)
Engenheiro Civil (103 vagas)
Engenheiro Elétrico (13 vagas)
Engenheiro Mecânico (5 vagas)
Engenheiro de Segurança do Trabalho (3 vagas)
Médico do Trabalho (24 vagas)
A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais, com remuneração mensal no valor que varia de R$ 12.371,00 a R$ 16.495,00.
Os interessados podem se inscrever no período das 10h do dia 7 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 8 de dezembro de 2025, no site da Fundação Cesgranrio. O valor da taxa de inscrição é de R$ 68,00.
Quem somos nós?
Somos um blog voltado a tornar o Direito mais simples e fácil de entender. Aqui você encontra notícias atualizadas do mundo jurídico e modelos práticos de documentos, como declarações, procurações e contratos. Nosso foco é oferecer conteúdo claro, direto e acessível para estudantes, profissionais e qualquer pessoa que busca informações jurídicas de forma rápida e confiável.
Galeria
Autos da História
Fim de batalha judicial: Harvard transfere fotos históricas de escravizados para museu
Após seis anos de uma complexa disputa legal, a Universidade de Harvard concordou em abrir mão da posse de daguerreótipos de 1850 que retratam pessoas escravizadas. As imagens, que estavam no centro de um processo movido por uma descendente dos retratados, serão transferidas para o Museu Internacional Afro-Americano, na Carolina do Sul.
Entenda o caso e o desfecho dessa história:
A Origem das Fotos
As imagens em questão mostram Renty e sua filha, Delia, pessoas escravizadas na Carolina do Sul. Elas foram encomendadas em 1850 por Louis Agassiz, um zoologista suíço e professor de Harvard.
O objetivo: Agassiz utilizou as fotos para tentar provar a teoria racista da poligênese, que defendia que negros e brancos tinham origens genéticas distintas e pregava a inferioridade racial dos negros.
A Disputa Judicial
A existência das fotos veio à tona para Tamara Lanier há cerca de 15 anos. Ela identificou Renty como seu ancestral, baseando-se na história oral preservada por sua família.
O processo: Em 2019, após tentativas frustradas de contato direto, Lanier processou Harvard. Ela alegou que a universidade lucrava indevidamente com a imagem de seu antepassado (uma das fotos aparecia em um livro vendido por US$ 40) e exigiu a custódia dos originais.
Reviravolta: Inicialmente, a justiça rejeitou o pedido (alegando que pessoas escravizadas não tinham direitos de propriedade, logo, seus descendentes também não teriam). Porém, em 2022, a Suprema Corte de Massachusetts reverteu a decisão, legitimando a demanda de Lanier.
O Apoio Inesperado
Durante o processo, Lanier buscou e encontrou os descendentes do professor Louis Agassiz. Ao contrário do que temia, a família do zoologista apoiou publicamente a causa de Tamara, intercedendo junto à universidade a favor dela.
O Desfecho
O acordo encerra o processo judicial. Embora as fotos não fiquem sob posse direta de Tamara Lanier, elas serão preservadas no estado onde Renty e Delia viveram.
A reação de Lanier: Ao New York Times, ela expressou alívio: "Eu estava em conflito com Harvard sobre quem deveria cuidar dos meus antepassados... Agora, posso ficar tranquila sabendo que eles vão para um novo lar. Eles voltarão ao estado onde tudo começou".
A posição de Harvard: A universidade afirmou que sempre teve a intenção de levar as imagens a um local público apropriado, mas ressaltou que o processo foi complexo pois a instituição "nunca confirmou oficialmente" que Lanier era parente dos retratados.